Notificados, bancos têm 90 dias para cumprir leis

Instituições descumprem normas que obrigam instalação de câmeras externas e tapumes

Publicado em: 26 de março de 2015

Através de determinação do setor de Fiscalização de Posturas da prefeitura, as agências bancárias que não se adequaram a duas leis municipais deverão regularizar sua situação ou poderão sofrer penalidades que vão desde multa até a cassação do alvará de funcionamento. O motivo é que determinados bancos da cidade ainda não instalaram câmeras de monitoramento externo e divisórias.

Bradesco, HSBC, Santander e as duas agências do Banco do Brasil não atenderam ao disposto no artigo 1º e no parágrafo primeiro da lei municipal nº 3.101 de 02 de abril de 2.014, que menciona sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas. Conseqüentemente, não houve a captação e posterior gravação das imagens.

Os estabelecimentos foram notificados no dia 12 e terão 30 dias para regularizar a situação sob pena de multa e até cassação do alvará de funcionamento.

Bradesco, HSBC, Santander e Itaú receberam, no mesmo dia, notificação em relação ao descumprimento da lei municipal nº 2.967 de 25 de maio de 2.011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento. O problema deverá ser solucionado em 90 dias, sob pena de multa diária.

Ainda de acordo com o comunicado, o setor fiscaliza as agências de maneira esporádica devido ao número de fiscais existentes, dando prioridade às reclamações que chegam através de denúncia. “Todas as reclamações que chegam através do cliente/consumidor são atenciosamente tratadas e com penalizações às instituições financeiras infratoras”, diz trecho da resposta.

Autor do requerimento que solicitou as informações, o vereador Claudecir Paschoal (PP) afirma que irá aguardar o prazo estipulado para novas medidas. “O papel do vereador é fiscalizar e infelizmente os estabelecimentos bancários não estão cumprindo leis aprovadas pela Câmara em benefício do cidadão”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos