Projeto acrescenta dispositivos que pretendem ampliar transparência das listas de espera da saúde

Iniciativa é das vereadoras Poliana Quirino e Patrícia Barreto

Publicado em: 01 de abril de 2026

As vereadoras Poliana Quirino (PSOL) e Patrícia Barreto (PODEMOS) são autoras do Projeto de Lei (PL) nº 06/2026-L, que visa ampliar a transparência, atualização e acessibilidade das listas de espera para consultas, exames e cirurgias na saúde pública municipal. A propositura de autoria das parlamentares não altera o texto original da lei nº 3.300, de 03 de abril de 2019, mas acrescenta vários dispositivos à norma.

Ambas sugerem atualização semanal das listagens, a posição atual do paciente na fila de espera, justificativa para alterações na ordem e canal de consulta individual, inclusive para denúncias e questionamentos. Elas entendem que essas medidas tornam a lei mais eficaz na promoção da equidade e alinhada às expectativas de gestão pública transparente e focada no cidadão. 

“Muitas vezes o munícipe não sabe quando irá fazer seus exames”, justifica Patrícia Barreto. “Ao contrário do que muitos pensam, não temos acesso ao sistema da saúde”, explica Poliana Quirino. “O orçamento da saúde é público, não estamos mais na época do clientelismo, quando pessoas dependiam das autoridades liberarem exames, e um projeto dessa natureza traria mais transparência a todos”.

O texto foi aprovado por unanimidade com objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes.

Publicado por: Câmara Municipal