Projeto dispõe sobre a população em situação de rua

De acordo com a proposta, fica proibido residir ao ar livre quando houver serviços de acolhimento institucional

Publicado em: 12 de fevereiro de 2025

A Câmara Municipal aprovou esta semana como objeto de deliberação o Projeto de Lei n.º 08/2025-L, que dispõe sobre a população em situação de rua em Barra Bonita.

O texto, autoria do vereador Marquinhos Moraes (PSD), proíbe residir em uma habitação temporária usada como moradia ou espaço de vida quando houver serviços de acolhimento institucional.

Ainda de acordo com a propositura, o município fica autorizado a retirar barracas e recolher objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, tais como camas, sofás e colchões. A norma não se aplica, no entanto, para famílias com crianças e que se encontram involuntariamente sem moradia ou em época onde não houver serviços de acolhimento institucional suficiente para atender a demanda.

“Infelizmente é alto o número de moradores de rua e muitos não aceitam ajuda, incomodando comerciantes e até mesmo o cidadão que entra em um supermercado, por exemplo. O município precisa criar uma força-tarefa para resolver essa situação, mas quem não quiser ajuda deve voltar para sua cidade de origem”, ressalta o parlamentar.

A matéria segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Paralelamente ao projeto, ele assina ainda moção de apelo para que a prefeitura desenvolva projeto de abrigo permanente de pessoas em situação de rua. O objetivo é a identificação e o acolhimento aos serviços da rede pública, encaminhando-os à vida digna.

Outras proposituras

Marquinhos Moraes também assina indicação ao departamento de Limpeza Pública para que seja realizada capinação e limpeza de praça localizada na rua Virgílio Manesco, no núcleo habitacional Benedito Francisco Maia, popularmente conhecido como Cohabinha. Ele pede ainda reparo no asfalto da rua Geraldo Fazzio, defronte ao número 300, na Cecap.

Publicado por: Câmara Municipal