Projeto determina a divulgação do cronograma de serviços de zeladoria urbana

Matéria de autoria do vereador Alexandre Motorista sugere disponibilizar à população informações sobre limpeza, capinação e roçagem de áreas públicas, manutenção da iluminação e conservação de ruas

Publicado em: 24 de junho de 2026

O vereador Alexandre Motorista (MDB) é autor do Projeto de Lei (PL) n.º 16/2026-L, que dispõe sobre a divulgação de planejamento e cronograma dos serviços de limpeza urbana, capinação, manutenção da iluminação pública e conservação das ruas da cidade.

De acordo com a propositura assinada pelo parlamentar, essas informações deverão constar no portal de transparência do município, no site da Prefeitura ou outro meio eletrônico de amplo acesso à população e possuir dados sobre os bairros ou regiões contempladas, a previsão de execução dos serviços, canais disponíveis para solicitação e acompanhamento das demandas e informações sobre eventual alteração ou reprogramação dos serviços.

Segundo Alexandre Motorista, o objetivo é permitir que a população tenha acesso às informações relacionadas ao planejamento e à programação de serviços essenciais de manutenção urbana.

“A divulgação dessas informações contribui para o fortalecimento do controle social, possibilitando aos cidadãos acompanhar as ações do poder público, compreender o cronograma de atendimento das demandas e colaborar com a fiscalização dos serviços prestados”, explica. “Importante destacar que a proposta não interfere na organização administrativa do Poder Executivo, tampouco cria cargos, despesas obrigatórias ou determina a forma de execução dos serviços públicos”.

Aprovado por unanimidade como objeto de deliberação, o texto segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

INDICAÇÕES

Ainda durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 22, Alexandre Motorista apresentou indicações solicitando a realização de operação tapa-buracos na rua Tereza Bola Saffi, no bairro Cohabinha, ao lado do projeto Pés Descalços, e a realização de limpeza e capinação do mato existente nas calçadas das ruas Mário Finato e Ademar Monge, localizadas no bairro do Entulho.

Publicado por: Câmara Municipal