Projeto dispõe sobre normas de decoro, ética e conduta parlamentar na Câmara Municipal

Texto é assinado por oito vereadores e foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação

Publicado em: 17 de junho de 2026

Projeto de Resolução (PR) que dispõe sobre normas de decoro, ética e conduta parlamentar no âmbito da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 15.

De autoria dos vereadores Adriano Testa (União Brasil), Cássia Bispo de Almeida (MDB), Alexandre Motorista (MDB), Marquinhos Moraes (PSD), Luiz Fregolente (PSD), Carira (PL), Rodrigo Foguete (PL) e Val Girioli (PL), a proposta segue agora para a análise das comissões permanentes.

A matéria trata das infrações ético-disciplinares incompatíveis com o decoro parlamentar, as medidas disciplináveis aplicáveis aos vereadores, a apuração de eventuais infrações e os fatos que serão considerados para a aplicação das penalidades.

Na tribuna, o vereador Claudecir Paschoal (PP), o Cláudio da Farmácia, disse que pretende apresentar emendas ao texto original. “Agora vamos trabalhar com o jurídico da Casa para elaborá-las, sempre no intuito de aperfeiçoar essa ferramenta caso seja necessário utilizá-la”.

Publicado por: Câmara Municipal