Projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027

Texto foi aprovado como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes

Publicado em: 06 de maio de 2026

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 foi aprovado como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 04.

O texto segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

A propositura trata das metas e riscos fiscais, prioridades da administração municipal, reserva de contingência, equilíbrio das contas públicas, programação financeira, despesas com pessoal, novos projetos, estudo de impacto orçamentário e financeiro, controle de custos, transferência de recursos, alteração na legislação tributária e renúncia de receita.

Publicado por: Câmara Municipal