Projeto estabelece regras para a utilização de postes

Texto de autoria do Poder Executivo prevê obrigações, prazos e sanções para as empresas concessionárias, permissionárias e ocupantes dos dispositivos

Publicado em: 11 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a padronização, organização, alinhamento, identificação e fiscalização da fiação e dos equipamentos instalados nos postes de Barra Bonita.

De acordo com o ofício assinado pelo prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho (PL), o objetivo é aperfeiçoar a legislação municipal relacionada à organização da fiação aérea diante da crescente proliferação desordenada de cabos e equipamentos. “Tal situação tem gerado preocupação não apenas do ponto de vista estético e da poluição visual, mas sobretudo em relação à segurança da população, à mobilidade urbana e à dificuldade de fiscalização e manutenção das redes existentes”.

Ainda segundo o documento, ficam estabelecidas obrigações para a empresa detentora da infraestrutura, principalmente quanto à fiscalização do uso dos postes, manutenção e substituição daqueles em condições precárias. “Nesse sentido, a exigência de relatórios mensais a serem encaminhados ao Poder Executivo constitui importante instrumento de transparência, controle e acompanhamento sistemático das ações adotadas, permitindo identificar reincidências e prevenir situações de risco”.

Para o vereador Val Girioli (PL), o projeto visa solucionar um problema antigo. "São muitos fios sobrepostos, soltos e dobrados, dando a impressão de abandono, e a agora o problema tende a ser resolvido".

Luiz Fregolente (PSD) participou recentemente de reunião entre membros do Poder Executivo e das empresas que utilizam os postes da cidade. “Todos tiveram ciência da minuta desse projeto e também haverá um grupo de WhatsApp para rápida comunicação entre eles. A cidade será divida em setores e teremos um cronograma para a execução de serviços para organização toda a fiação” explica.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jairo Meschiato (MDB) parabenizou o prefeito pela elaboração do projeto e os vereadores. “Todos cobraram o envio de projeto dessa natureza, principalmente para dar fim à poluição visual”.

Cláudio da Farmácia, no entanto, ressalta que ainda tem dúvidas sobre a matéria. “A empresa irá enviar um relatório para a Prefeitura mas, se algo for omitido, a lei não fala que a fiscalização cabe ao poder público”.

O texto, aprovado por unanimidade como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 09, segue agora para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo.

Publicado por: Câmara Municipal