Projeto de Alexandre Motorista limita ruídos próximos a residências de pessoas com TEA
Texto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões permanentes
Publicado em: 02 de setembro de 2025
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 01, projeto de autoria do vereador Alexandre Motorista que limita ruídos próximos a casas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.
A proposta assinada pelo parlamentar autoriza o Poder Executivo implementar sinalização pertinente e adotar medidas de conscientização e limitação sonora em áreas públicas e residenciais. O dispositivo será instalado mediante solicitação do responsável legal pela pessoa diagnosticada mediante comprovação médica ou laudo profissional emitido por especialista, respeitadas as normas técnicas e ambientais vigentes.
De acordo com o texto assinado por Alexandre Motorista, a sinalização terá mensagens educativas, tais como “Ambiente silencioso – aqui reside pessoa com autismo e sensibilidade auditiva. Respeite a sinalização”. O descumprimento da norma sujeitará o infrator a advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento, tratando-se neste caso de estabelecimento comercial.
“Crianças e adultos com autismo apresentam hipersensibilidade auditiva e qualquer barulho fora dos limites aceitáveis traz grande desconfortou e até mesmo gera estado de crise”, explica Alexandre Motorista. “O objetivo do projeto é proporcionar mais qualidade de vida para essas pessoas”.
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria:
Notícias da Câmara