Câmara aprova dois projetos ligados à causa animal

Proposituras são de autoria da vereadora Patrícia Barreto e seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 02 de setembro de 2025

Dois Projetos de Lei (PLs) ligados à causa animal foram aprovados em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 01. As proposituras são de autoria da vereadora Patrícia Barreto (Podemos) e seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

O Projeto de Lei (PL) n.º 29/2025-L dispõe sobre a proibição da circulação e permanência de animais de grande porte soltos em vias públicas da cidade. A medida é válida para equinos, muares, asininos, bubalinos e bovinos desacompanhados de seus tutores ou responsáveis.

Animais que forem encontrados soltos em vias públicas poderão ser apreendidos desde que não seja possível localizar seu proprietário no momento da ocorrência. Serão devolvidos em até 30 dias mediante pagamento de multa (revertida ao Centro de Controle de Zoonoses (CCC)) e os custos com transporte, guarda, alimentação e cuidados veterinários, se houver. Após esse prazo, o mesmo poderá ser destinado à adoção, leilão ou demais dispositivos legais.

Vale ressaltar que a multa não será aplicada caso seja comprovado que o animal escapou por razão de força maior ou caso fortuito, e desde que não tenha ocorrido qualquer dano a terceiros e ao patrimônio público ou privado em decorrência da ocorrência.

O PL n.º 32/2025-L trata da criação de programa de orientação sobre cuidados animais e saúde pública nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre guarda responsável e bem-estar animal.

De acordo com o texto, as instituições de ensino poderão promover visitas educativas ao CCZ e ministrar palestras sobre a importância da castração e seus benefícios, alimentação adequada, combate aos maus-tratos e higiene, além realizar atividades complementares tais como a distribuição de materiais didáticos, cartilhas educativas e a utilização de recursos audiovisuais com linguagem acessível e conteúdo adequado à faixa etária dos estudantes.

Publicado por: Câmara Municipal