Projeto que autoriza munícipio receber patrocínio para realizar eventos é aprovado em definitivo

Texto é de autoria do Poder Executivo

Publicado em: 13 de agosto de 2025

A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) n.º 15/2025, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Prefeitura para a realização de eventos. O texto é de autoria do Poder Executivo.

A administração municipal afirma que a propositura estabelece critérios “transparentes e legais” para parcerias público-privadas. “A realização de eventos públicos municipais demanda recursos significativos do erário em um contexto de limitações orçamentárias. O patrocínio privado representa alternativa viável para otimizar recursos públicos, fortalecendo a economia local ao criar oportunidades de visibilidade para empresas e possibilitando eventos de maior qualidade para a população”, diz trecho do ofício que acompanha o projeto.

Ainda pela Ordem do Dia, o vereador Cláudio da Farmácia (PP) solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 01/2025, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana da cidade.

A matéria seria votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal