Poliana Quirino quer mais informações sobre permissão de uso de bem público

Vereadora alega que dados enviados pela Prefeitura sobre instalação de caixa eletrônico na orla turística são insuficientes para exercer poder de fiscalização

Publicado em: 02 de julho de 2025

A vereadora Poliana Quirino (PSOL) apresenta novo requerimento à Prefeitura de Barra Bonita sobre a autorização concedida para instalação de um caixa eletrônico da cooperativa Sicredi na orla turística da cidade. A parlamentar alega que as informações enviadas anteriormente são insuficientes para exercer seu poder de fiscalização.

Poliana afirma que a resposta encaminhada pelo poder público não anexou documentos que comprovem a realização de estudo técnico sobre a instalação do dispositivo e que não foram prestadas informações claras sobre a contrapartida da empresa.

“A concessão deve atender critérios técnicos e objetivos, cuja demonstração não restou adequadamente evidenciada na resposta encaminhada pelo Executivo”.

A nova propositura assinada pela vereadora questiona porque o Poder Executivo não enviou cópia do processo administrativo que concedeu a permissão de uso de bem público, qual a finalidade pública ou o interesse social que justifica a instalação de caixa eletrônico em área de relevante apelo turístico e por quais motivos a secretaria municipal de Turismo não foi consultada sobre o assunto.

Solicita ainda a estimativa média de usuários que serão atendidos, se houve a elaboração de projeto arquitetônico, se a empresa honrou o compromisso assumido em realizar palestras sobre educação financeira e quais serão os critérios adotados pela municipalidade caso outras instituições financeiras façam o mesmo pedido.

“Importante esclarecer que este ato de fiscalização não configura oposição política, mas sim o exercício legítimo e indeclinável da função institucional desta Casa Legislativa. A fiscalização e o acompanhamento dos atos administrativos constituem instrumentos essenciais para o aprimoramento da gestão pública, contribuindo para a valorização do turismo, que é o verdadeiro motor de geração de emprego e renda para Barra Bonita”.

Publicado por: Câmara Municipal