Requerimento cobra resolução para problemas apresentados pela Câmara

Propositura diz respeito a pedidos que solicitam o cumprimento da legislação vigente em relação a mato alto, imóveis abandonados e inexistência de calçadas e muretas, além do trabalho realizado pelos fiscais de posturas

Publicado em: 16 de abril de 2025

Requerimento assinado pelo vereador Cláudio da Farmácia (PP) pergunta quais as providências adotadas pela Prefeitura de Barra Bonita sobre as proposituras apresentadas pelos vereadores na Câmara Municipal. As solicitações dos parlamentares pedem principalmente o cumprimento da legislação vigente em relação a mato alto, imóveis abandonados e a inexistência de calçadas e muretas.

O documento de autoria de Cláudio da Farmácia busca também informações sobre a atuação dos fiscais de posturas e a aplicação de notificações e multas, além da quantidade de profissionais, possível realização de concurso público para a função e a estrutura oferecida para sua atuação.  

Cláudio da Farmácia alega que inúmeras matérias envolvendo fiscalização foram apresentadas desde o início da atual legislatura e o Poder Legislativo não possui informações se o serviço foi executado. Além disso, o mesmo pedido é encaminhado pela população aos vereadores mais de uma vez. “Estamos apresentando várias proposituras desde o início do ano e parece que só há um fiscal de posturas, número insuficiente para atender todas as demandas”.

A Casa de Leis deve receber as informações em até 15 dias.

Publicado por: Câmara Municipal