Proposta obriga estabelecimentos comerciais a prestar auxílio a mulher em situação de risco

Matéria é de autoria de Patrícia Barreto, Poliana Quirino e Marquinhos Moraes

Publicado em: 09 de abril de 2025

Estabelecimentos comerciais de Barra Bonita serão obrigados a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco ou ameaçada em suas dependências. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 16/2025-L, de autoria dos vereadores Patrícia Barreto (Podemos), Poliana Quirino (PSOL) e Marquinhos Moraes (PSD).

A propositura classifica estabelecimentos comerciais como lugares abertos ao público destinados à comercialização de bens, prestação de serviços ou atividades de lazer, tais como bares, restaurantes, shoppings, academias, casas noturnas e supermercados. E situação de risco qualquer circunstância em que a mulher perceba a iminência de perigo à sua integridade física, moral ou psicológica.

Esses locais deverão disponibilizar, de forma discreta e segura, canal de comunicação interna ou orientação para que a mulher peça ajuda, oferecer treinamento básico aos funcionários para que reconheçam situação de risco, garantir local seguro para acolher temporariamente a vítima e acionar imediatamente a Polícia Militar (PM) ou outra autoridade de segurança pública.

Para facilitar a solicitação de ajuda, a mulher que estiver em situação de risco deverá pedir ao atendente ou no caixa a bebida "La Penha", em referência à Lei Maria da Penha.

Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes ou avisos visíveis informando a possibilidade de auxílio. “Um cartaz não irá custar muito ao local e pode salvar uma vida”, explica Patrícia Barreto. “As mulheres são vistas como vítimas fáceis e vulneráveis à força masculina, por isso é fundamental ampará-las e oferecer apoio nesse momento”.

Para Marquinhos Moraes, é necessário ampliar as políticas públicas dirigidas ao sexo feminino. “As mulheres precisam ser tratadas com respeito”, completa Poliana Quirino.

O texto de autoria dos vereadores foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes. Em seguida, retorna ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal