Projeto de Cláudio da Farmácia estipula prazo para execução de serviços públicos

Vereador sugere que Prefeitura realize em até dez dias solicitações envolvendo troca de lâmpadas, limpeza, capinação e recolhimento de entulho, entre outras demandas

Publicado em: 09 de abril de 2025

O vereador Cláudio da Farmácia (PP) assina o Projeto de Lei (PL) nº 17/2025-L.

Intitulado Programa Cidade 10, a propositura estabelece prazo máximo de dez dias úteis para a realização de pequenos serviços públicos, tais como troca de lâmpadas queimadas, reparos em calçadas e pequenas intervenções urbanas, limpeza e capinação, manutenção e substituição de bancos e equipamentos em praças, operação tapa-buracos em vias pavimentadas de menor complexidade, recolhimento de entulho e inservíveis, reparos na sinalização de trânsito, poda de árvores de pequeno porte e limpeza de bocas-de-lobo.

O prazo será contado a partir do registro formal da solicitação pelo cidadão nos canais oficiais de atendimento da Prefeitura, seja ele presencial, telefônico ou digital.

De acordo com Cláudio da Farmácia, a proposta visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir o tempo de espera para a resolução de problemas simples do dia-a-dia, além de reforçar o compromisso da administração pública com a qualidade e agilidade dos serviços prestados. “Somos indagados diariamente pela população sobre esses serviços e o poder público possui condições de se organizar internamente para cumprir esse prazo”.

Caso seja aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias. “Tempo suficiente para adequar a máquina pública”, ressalta o parlamentar.

O PL foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.  

Publicado por: Câmara Municipal