Projeto altera artigo de lei sobre convênio entre prefeitura e NewCard

Texto leva o novo CNPJ da empresa

Publicado em: 17 de outubro de 2023

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Val Girioli (PTB) altera artigo da lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou outros instrumentos congêneres com a NewCard. A única mudança diz respeito à troca de CNPJ da empresa.

A lei em questão autoriza a prefeitura firmar convênio com a empresa para fornecimento de plano de assistência à saúde aos servidores públicos mediante desconto em folha de pagamento.

A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes para em seguida retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal